salário polícia penal
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Sessão solene
PGR está pronta para defender regime democrático, diz Gonet, em sessão no STF
03/02/2025 às 16:39Em análise
PL no Senado prevê pena maior para quem comete crime de estelionato contra mulheres
29/01/2025 às 12:0732 proposições
Cotas, maioridade penal e plebiscito sobre aborto estão na pauta da CCJ
27/01/2025 às 15:39Responsabilidade
Projeto aumenta pena para desvios de recursos públicos em educação, saúde e seguridade social
22/01/2025 às 12:045 anos de cadeia
Descumprir medida protetiva para criança ou adolescente pode ter pena aumentada
21/01/2025 às 13:59Tragédia em Mariana